TERMOS DE USO

1. Produto e fornecedor

A.C.I. BRASIL OS — Um simulador investigativo independente brasileiro. (indie).

O produto tem proposta de entretenimento e aplicação educacional complementar. Estes termos descrevem sua natureza, as condições de acesso e o uso da experiência, respeitando a oferta contratada e os direitos do consumidor.

A marca comercial A.C.I. BRASIL OS identifica o produto. A comercialização é realizada por pessoa física autônoma que atua como desenvolvedor independente brasileiro, identificada pelo nome e CPF abaixo.

A identificação do fornecedor é apresentada para transparência da oferta no comércio eletrônico, conforme o art. 2º do Decreto nº 7.962/2013. A marca comercial não substitui a identificação da pessoa responsável.

Nome completo do fornecedor / controlador

Eduardo Borges

CPF do fornecedor

020.182.185-06

Endereço de contato

Rua Dr. Gerino Souza Filho, nº 5197, Bloco 12, Apartamento 508, Lauro de Freitas — BA, Brasil.

Canal de privacidade

[email protected]

2. Uma experiência ficcional

Os casos e personagens são ficcionais. Documentos, crachás, distintivos e matrículas internos fazem parte da simulação e não têm validade oficial.

O produto não representa a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Poder Judiciário ou outro órgão público; não possui vínculo institucional com órgãos de segurança pública. Não concede autoridade policial nem habilitação profissional.

Os elementos internos não podem ser usados para identificação funcional, intimidação ou representação de autoridade real.

2.1. IDENTIDADE VISUAL E REPRESENTAÇÃO FICCIONAL

O A.C.I. BRASIL OS — Centro de Simulação Investigativa é um simulador independente brasileiro de natureza artística, ficcional, educacional complementar e recreativa.

O brasão e a identidade visual utilizados pelo A.C.I. BRASIL OS são elementos de identificação da marca e de ambientação do simulador. Sua utilização no produto tem finalidade ficcional e não representa identificação oficial da Polícia Civil, da Polícia Federal ou de qualquer órgão público.

Esses elementos não conferem autoridade policial, vínculo governamental, autorização institucional ou reconhecimento profissional ao usuário.

2.2. Referências a instituições policiais

O simulador pode apresentar referências a instituições, cargos, atividades, procedimentos e terminologias associados à investigação criminal, incluindo a expressão “Polícia Civil”, exclusivamente em contextos narrativos, artísticos, informativos e de simulação.

Essas referências não significam participação, patrocínio, autorização, certificação ou vínculo oficial com qualquer instituição pública. O jogador não recebe poderes policiais, credenciais funcionais verdadeiras ou autorização para exercer atividades de investigação oficial.

2.3. Credenciais e documentos ficcionais

As matrículas investigativas, os crachás, as identificações de agentes, os distintivos internos e os documentos e relatórios narrativos gerados ou exibidos no simulador são fictícios e têm finalidade exclusivamente recreativa e narrativa. Não são documentos públicos, não possuem validade funcional, não podem ser utilizados para identificação perante terceiros e não autorizam o exercício de função pública.

A matrícula comercial de acesso é um identificador da relação de acesso ao produto. Ela é distinta da identidade fictícia do agente e não constitui credencial policial ou documento funcional.

2.4. Liberdade artística e respeito às instituições

O A.C.I. BRASIL OS é uma obra artística independente, criada para entretenimento e simulação investigativa. As referências policiais integram sua narrativa e não indicam participação, patrocínio ou autorização de órgãos públicos.

A liberdade de criação deve respeitar os direitos de terceiros e a legislação aplicável. A finalidade ficcional não autoriza o uso dos elementos do jogo como símbolos, documentos ou credenciais oficiais, nem o exercício de função pública.

3. Proposta educacional complementar

A experiência estimula observação, raciocínio lógico, interpretação de informações, formulação de hipóteses e análise e cruzamento de evidências. Informação, alegação, hipótese e conclusão são tratadas como conceitos distintos dentro da investigação.

O tema pode interessar a estudantes de direito, criminologia, criminalística e áreas relacionadas; concurseiros interessados na temática investigativa; profissionais e entusiastas das áreas jurídica, pericial e de segurança; e pessoas que apreciam jogos de investigação e mistério.

O produto não é curso certificado, formação policial, preparação oficial para concursos ou treinamento profissional regulamentado. Não promete aprovação em concurso, certificação ou qualificação profissional.

4. Maiores de 18 anos e conteúdo sensível

O acesso é destinado a maiores de 18 anos por política editorial do fornecedor. Essa indicação não equivale a um selo oficial de Classificação Indicativa brasileira.

A experiência inclui homicídios, ferimentos, armas de fogo, sangue, vestígios biológicos, necropsia, exames médico-legais, depoimentos intensos e situações de violência e morte. Imagens e sons podem ser perturbadores. A experiência não é recomendada para pessoas particularmente sensíveis a esse conteúdo.

5. Conta, licença e oferta contratada

As compras podem ser realizadas por pessoas físicas (CPF) e pessoas jurídicas (CNPJ). A licença é vinculada à conta compradora, conforme as condições da oferta contratada. A compra por pessoa jurídica não modifica, por si só, as condições de uso da licença previstas na oferta. A matrícula identifica a licença da conta compradora, sem natureza de credencial pública.

Preço, conteúdo incluído, condições de pagamento, disponibilidade e alcance do acesso devem ser apresentados na oferta. A referência a uma funcionalidade ou a um caso futuro não substitui sua disponibilização efetiva. Estes termos não alteram a oferta comercial aprovada nem criam limites de dispositivos ou restrições adicionais.

Proteja suas credenciais e utilize os canais de atendimento em caso de dificuldade de acesso ou suspeita de uso indevido.

6. Propriedade intelectual e uso permitido

A licença permite utilizar o produto para a experiência pessoal contratada, respeitados os direitos de propriedade intelectual do fornecedor e de eventuais titulares dos conteúdos. Não é permitida a redistribuição não autorizada do jogo, de seus instaladores, arquivos ou conteúdos protegidos.

Esta disposição preserva os usos e direitos expressamente permitidos pela legislação. Os documentos ficcionais da experiência não autorizam seu uso como documentos oficiais.

7. Instalação, acesso e atualizações

A versão tratada nesta oferta é para Windows. Consulte os requisitos técnicos propostos antes da instalação. Internet é necessária para autenticação e validação do acesso; o computador deve dispor de espaço e das dependências compatíveis exigidas pelo aplicativo.

Atualizações do conteúdo e do Launcher seguem o processo de distribuição do produto. A oferta contratada define o alcance do acesso; não se promete nesta página uma periodicidade de lançamento ou funcionalidade ainda não disponível. Preserve seus dados locais ao realizar manutenção no computador.

8. Save e reinício da investigação

O progresso investigativo é salvo localmente e sincronizado pelo serviço de saves da conta. Falhas de conexão preservam os dados locais; conflitos entre cópias exigem resolução antes da sincronização.

O reinício da partida ocorre mediante ação voluntária e confirmação no aplicativo. Ele apaga o progresso investigativo abrangido pela operação, permitindo uma nova investigação, sem equivaler à exclusão da conta comercial, ao cancelamento da compra ou ao pedido de reembolso.

9. Compras online, arrependimento e reembolsos

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive online, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: sete dias contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a hipótese legal. Seu exercício assegura a devolução dos valores nos termos da legislação.

Solicitações podem ser encaminhadas ao Canal de Suporte, com as informações necessárias para identificar a compra. Estes termos não afastam garantias legais, direitos de reparação, atendimento ou demais proteções do consumidor. Não se exige renúncia a esses direitos para acessar o produto.

10. Atendimento e privacidade

O Canal de Suporte atende dificuldades de Login, credenciamento, matrícula, licença, instalação, atualização Windows, erros técnicos, salvamento, compras e reembolsos. O atendimento não promete revelar soluções ou spoilers da investigação.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. As condições aplicáveis à sua compra e os direitos previstos em lei permanecem preservados em caso de atualização destes termos.

Referência: Código de Defesa do Consumidor.